Estudantes adimplentes do Fies buscam equiparação de descontos no Congresso

Estudantes que mantiveram o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia estão mobilizados no Congresso Nacional para solicitar condições de renegociação equivalentes às concedidas aos inadimplentes. O debate foi intensificado após o lançamento do Novo Desenrola Brasil, que ofereceu descontos de até 99% para quem possuía dívidas atrasadas, enquanto os adimplentes contam com benefícios limitados, como um desconto de 12% para quitação à vista.

A principal demanda do movimento, que reúne milhares de estudantes em todo o país, é a aprovação do Projeto de Lei 1.306/2024. A proposta, de autoria da deputada Dayany Bittencourt, defende a igualdade de tratamento entre os beneficiários, independentemente da regularidade dos pagamentos. O texto já obteve aprovação na Comissão de Educação e parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando agora a inclusão na pauta para seguir tramitando.

Muitos estudantes relatam que o peso das parcelas mensais compromete o orçamento familiar e atrasa planos de longo prazo, como a aquisição de moradia. Para esses beneficiários, a atual estrutura do programa gera uma percepção de desvalorização do esforço pessoal realizado para honrar os contratos, mesmo em períodos de desemprego ou instabilidade financeira.

O governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reforça que as medidas de incentivo, como o Fies Empreendedor, visam mitigar os impactos da inadimplência e fomentar o ingresso dos egressos no mercado de trabalho. Contudo, os estudantes que mantiveram o compromisso em dia reiteram que a prioridade deveria ser a redução do saldo devedor de forma justa, permitindo a quitação definitiva do contrato.