Fiern debate limites legais para atuação de empresários em ano eleitoral

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) promoveu, nesta sexta-feira (31), um encontro com diretores e presidentes de sindicatos para discutir as diretrizes legais que regem a relação entre o setor produtivo e o poder público durante o período eleitoral. O evento teve como foco principal a necessidade de manter a transparência e a integridade nas interações institucionais.

O juiz Herval Sampaio Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim e magistrado do TRE-RN, conduziu a orientação técnica. Segundo o magistrado, embora o diálogo entre empresários e políticos seja legítimo para tratar de temas como tributação, infraestrutura e ambiente de negócios, é fundamental respeitar os limites impostos pela legislação para evitar abusos de poder econômico.

Durante a palestra, o juiz enfatizou a importância da adoção da chamada 'due diligence' ou diligência prévia. Essa ferramenta consiste em um processo de verificação contínua dos riscos jurídicos e reputacionais antes de qualquer aproximação institucional, incluindo o registro detalhado de pautas discutidas e a consulta aos departamentos jurídicos das empresas.

O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, reforçou que a entidade mantém o compromisso com a ética e a conformidade legal. Para Serquiz, a orientação recebida serve como um mecanismo de proteção tanto para os empresários quanto para a credibilidade das instituições que representam a indústria potiguar.

Além das orientações sobre o pleito, a reunião serviu para apresentar o projeto da Feira da Indústria, agendada para novembro. O evento pretende integrar gestores públicos, acadêmicos e o setor industrial, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico do Estado por meio de rodadas de negócios e debates técnicos.