Justiça dá 90 dias para Estado reduzir superlotação em presídio de Americana

IMAGEM DE ARQUIVO: CDP de Americana está superlotado — Foto: Paulo Augusto/EPTV

A Justiça determinou que o governo de São Paulo reduza a superlotação e corrija problemas sanitários e de segurança contra incêndio em um presídio de Americana (SP), segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP)

A medida envolve o Centro de Detenção Provisória AEVP Renato Gonçalves Rodrigues. De acordo com o órgão, a unidade foi projetada para 639 pessoas, mas abrigava cerca de 1.190 presos, número 551 acima da capacidade.

A decisão provisória foi concedida pela 1ª Vara Cível de Americana nesta terça-feira (28), após uma ação apresentada pelo promotor Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça da cidade.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que a unidade “opera dentro dos padrões de segurança e disciplina”. A pasta também informou que estão previstas duas novas unidades prisionais, que devem criar 1.646 vagas.

A secretaria não informou onde ficarão essas unidades nem se as novas vagas serão destinadas à região de Americana. Também não detalhou quais medidas adotará para cumprir a decisão judicial.

Determinações

Segundo o MPSP, a Justiça determinou que o Estado:

- limite a entrada de novos presos e transfira os detentos excedentes em até 90 dias;

- corrija os problemas apontados pela Vigilância Sanitária no mesmo prazo;

- regularize a segurança contra incêndio em até 180 dias;

- obtenha o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que comprova que o prédio segue as regras de prevenção e combate a incêndios.

A decisão também prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento sem justificativa, ainda segundo o órgão.

Problemas encontrados

Segundo o MPSP, inspeções e relatórios técnicos apontaram superlotação, problemas sanitários, irregularidades na estrutura e falta da autorização do Corpo de Bombeiros.

O órgão informou ainda que a Justiça determinou que o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária comuniquem o resultado de novas inspeções feitas no presídio.

Na ação, o promotor afirmou que é "inadmissível" manter a unidade em funcionamento nessas condições. Segundo ele, a situação desrespeita "normas básicas de segurança, saúde e dignidade humana".

O processo continua em tramitação.