Justiça determina reabertura integral do Hospital Maria Amélia Lins, em BH

Hospital Maria Amélia Lins, na Região Hospitalar de Belo Horizonte. — Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça confirmou uma liminar que ordenou o restabelecimento dos serviços prestados pelo Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, e determinou a reabertura integral da unidade. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca da Capital.

A medida atende a um pedido do Ministério Público, que propôs uma ação civil pública contra o governo do estado. A promotoria denunciou que o fechamento do bloco cirúrgico do HMAL, em janeiro de 2025, e a paralisação dos atendimentos devido a mudanças de gestão sobrecarregaram o Hospital João XXIII, causando superlotação, cancelamento de cirurgias e risco de desassistência.

O MP também sustentou que o pretexto de reformas estruturais consistia em um "ato de desmonte do serviço público com vistas à terceirização".

Em contestação, o Executivo estadual e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) defenderam que a reorganização da rede de assistência constituía ato gerencial, inserido no mérito administrativo e não passível de processo judicial. Além disso, alegaram que a centralização dos serviços em um único hospital promoveu "maior eficiência e racionalização dos recursos".

A sentença, entretanto, reconheceu que o João XXIII não tem estrutura para absorver a demanda do Maria Amélia Lins, que historicamente funcionava como retaguarda para traumas e ortopedia, e ratificou a tutela de urgência concedida no ano passado.

O tribunal também considerou que a interrupção do atendimento violou o direito constitucional à saúde, determinando a reabertura do HMAL.

"O que ressurte como fato e como concepção, é a negligência do estado com os seus administrados, a indiferença do administrador público com a sorte de uma população tão alijada de necessidades básicas e existências, como se isso fosse algo discricionário, administrável e suscetível de aceitação", afirmou o juiz Wenderson de Souza Lima.

Procurado pela TV Globo, o Executivo estadual afirmou que ainda não foi intimado pela Justiça e que se manifestará nos autos do processo. Cabe recurso da decisão.