Justiça determina que empresa mantenha tornozeleiras eletrônicas no RN

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a empresa TekGeo Tecnologia em Geolocalização mantenha imediatamente os serviços de monitoramento eletrônico no sistema prisional estadual. A decisão proíbe qualquer tipo de interrupção ou suspensão na execução do Contrato nº 019/2024 até que ocorra uma nova manifestação do Poder Judiciário sobre o caso.

A medida foi assinada pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Conforme o entendimento apontado na decisão, o gerenciamento e a fiscalização das tornozeleiras eletrônicas constituem ferramentas essenciais para a preservação da segurança pública no território potiguar.

O contrato anterior com a prestadora chegou ao fim, mas a Secretaria da Administração Penitenciária havia apontado a necessidade de continuidade operacional até a conclusão da migração para a nova empresa vencedora de licitação. O Governo do Estado recorreu aos tribunais para assegurar a vigência do serviço enquanto ocorrem os trâmites de transição.

O sistema de monitoramento do estado abrange cerca de 4 mil equipamentos. A nova empresa contratada já operava a maior parte dos dispositivos, enquanto a TekGeo respondia por uma fração menor, e o processo de migração técnica e de auditoria foi iniciado recentemente pelas autoridades estaduais.

Para buscar uma solução consensual, o magistrado agendou uma audiência de conciliação presencial. O Governo do Rio Grande do Norte recebeu prazo para se manifestar formalmente nos autos do processo, enquanto os serviços prestados após o encerramento oficial do contrato poderão passar por apuração financeira posterior.