Natal edita instrução normativa para proibir uso da máquina em eleições

A Prefeitura de Natal publicou uma nova instrução normativa voltada a regular a conduta de agentes públicos durante o processo eleitoral. A medida, formalizada pela Controladoria-Geral do Município (CGM), busca prevenir a ocorrência de ilícitos e assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de impessoalidade e igualdade de oportunidades entre os concorrentes aos cargos em disputa.

O documento estabelece restrições diretas para prefeito, vice-prefeita, secretários municipais, servidores efetivos, comissionados, estagiários e prestadores de serviço. Entre as proibições detalhadas na norma estão a cessão de imóveis públicos para comitês partidários, o uso de bens e serviços do município na produção de material de campanha e a utilização de símbolos oficiais que indiquem apoio institucional a candidatos.

A determinação também veda a distribuição promocional de bens e serviços sociais financiados pelo poder público, além de proibir a cessão de servidores para atuar em comitês de campanha durante o expediente. A instrução entra em vigor de maneira imediata, alinhando-se ao período de defeso eleitoral iniciado no início de julho e antecedendo o pleito geral agendado para o final do ano.

A edição da norma ocorre em um contexto de debates políticos locais sobre a atuação da administração municipal e acusações recíprocas entre lideranças partidárias no estado. O cenário político potiguar tem registrado discussões sobre a observância das regras de conduta por parte de gestores públicos no âmbito da capital e do Rio Grande do Norte.

As diretrizes publicadas no Diário Oficial do Município reforçam os mecanismos de controle administrativo e fiscalização interna para o período eleitoral. Órgãos competentes e a própria CGM devem monitorar o cumprimento das vedações estabelecidas para garantir a lisura e a transparência na administração municipal ao longo do pleito.