Prazo de internacionalização provisória do Aeroporto de Sorocaba termina

Aeronave argentina fez primeiro pouso internacional no aeroporto de Sorocaba (SP) — Foto: Bruno Bizan/TV TEM

O prazo de um ano da internacionalização provisória do Aeroporto Estadual "Bertram Luiz Leupolz", em Sorocaba (SP), chegou. A designação temporária havia sido concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no ano passado, com validade de 12 meses a contar do início das operações.

De acordo com a portaria, assinada pelo então superintendente de Infraestrutura Aeroportuária substituto, Marcos Roberto Eurich, a autorização estabelecia que as operações internacionais eram exclusivas para serviços aéreos não regulares voltados à manutenção, com a proibição de transporte de passageiros (voos permitidos apenas para a tripulação técnica) e as empresas precisavam cumprir exigências da Polícia Federal e certificações de segurança da Anac.

Eram exclusivas para serviços aéreos não regulares voltados à manutenção;

Havia proibição de transporte de passageiros (voos permitidos apenas para a tripulação técnica);

As empresas precisavam cumprir exigências da Polícia Federal e certificações de segurança da Anac.

O texto cita ainda a possibilidade de revogação a qualquer momento, caso órgãos de fronteira (Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e Secretaria de Defesa Agropecuária) reportassem descumprimento ou irregularidade.

Questionada pelo g1 na segunda-feira (27), a Anac afirmou que a designação internacional do Aeroporto de Sorocaba durou o período previsto na portaria e que a renovação do aval depende, agora, do interesse da própria operadora do terminal.

Homologação definitiva

A Rede Voa, concessionária que administra o aeroporto, informou em nota nesta quarta-feira (29) que o terminal segue operando normalmente com aeronaves internacionais para manutenção.

A empresa destacou que fará o envio do restante da documentação necessária aos órgãos responsáveis para obter a homologação definitiva junto à Anac e à Polícia Federal.

Ainda segundo a concessionária, o aeroporto já trabalha junto aos órgãos competentes para conseguir receber, no futuro, aeronaves internacionais executivas transportando passageiros.

Serviços de manutenção

Em fevereiro de 2024, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) deu o aval para a internacionalização do aeroporto. A decisão foi informada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), após uma reunião com o chefe da pasta federal.

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Em janeiro de 2025, o g1 mostrou que o processo de internacionalização ainda estava em fase de tratativas com órgãos dos governos federal e estadual. No entanto, o processo foi aprovado em 23 de julho.

Conforme a prefeitura, a partir da mudança, poderiam ser efetuados serviços aéreos privados de entrada e saída de aeronaves do exterior para passar por serviços de manutenção e reparo, além de operações de importação e exportação definitiva de aeronaves.

A medida também possibilitava que o Centro de Serviços da Embraer em Sorocaba atendesse mais jatos executivos de clientes internacionais, como a norte-americana NetJets, para manutenção no Brasil.

Em nota, à época, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que, no dia 24 de julho, uma portaria foi divulgada designando como internacional, pelo prazo de um ano, o Aeroporto de Sorocaba.

"Cabe pontuar que as operações internacionais serão autorizadas exclusivamente aos serviços aéreos não regulares para fins exclusivos de manutenção, sem passageiros, apenas tripulantes", disse a agência.

Aeronave argentina faz primeiro pouso internacional no aeroporto de Sorocaba (SP) e é recebida com jatos d'água em ato simbólico — Foto: Prefeitura de Sorocaba/Divulgação

Aeronave argentina pousou em Sorocaba (SP) para fazer manutenção em aeronaves da Embraer — Foto: Bruno Bizan/TV TEM

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