‘Pula alfândega’: Receita lança sistema que agiliza declaração de bens e desembarque de viajantes

A Receita Federal lançou um aplicativo para agilizar o desembarque de viajantes que precisam declarar bens ao entrar no Brasil. Com o sistema da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), parte das declarações será registrada automaticamente pelo sistema assim que o passageiro pousar no país, com base nos critérios de gerenciamento de risco da Receita.

Nesses casos, o viajante poderá seguir diretamente para o desembarque, sem precisar passar pelo atendimento presencial da alfândega.

A mudança vale para passageiros que cheguem ao país de avião e utilizem o app antes de entrar no território nacional.

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Segundo a Receita Federal, o passageiro continua obrigado a preencher a e-DBV quando estiver sujeito à declaração de bens, conforme as regras em vigor. Após o envio, o sistema analisa as informações e decide se a declaração pode ser registrada automaticamente ou se será necessário passar pela fiscalização.

As declarações que não forem enquadradas para o registro automático continuarão sujeitas aos procedimentos de controle aduaneiro previstos na legislação. O aplicativo informará ao viajante quais serão os próximos passos.

Movimento no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. — Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

De acordo com a Receita, a medida faz parte da modernização dos procedimentos de despacho de bagagens. A ideia é concentrar a atuação dos fiscais nos casos que exigem análise mais detalhada.

A Receita explica que a mudança não altera o poder de fiscalização do órgão, que continua responsável por revisar declarações, cobrar tributos quando necessário e adotar as medidas previstas em lei.