Cade arquiva inquérito que investigava Sindipostos RN por preços

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica determinou o arquivamento do Inquérito Administrativo instaurado para apurar eventual conduta anticoncorrencial envolvendo sindicatos patronais do setor de combustíveis. A decisão, que abrange o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte, foi tornada pública por meio dos canais oficiais do órgão regulador.

A investigação teve origem em um procedimento formal iniciado pela Secretaria Nacional do Consumidor, fundamentado em manifestações públicas de representantes do setor a respeito de oscilações nos valores comercializados. Na avaliação do órgão de defesa do consumidor, tais declarações poderiam indicar um risco potencial de coordenação de preços entre agentes econômicos concorrentes no mercado potiguar.

Durante a instrução processual, a autoridade antitruste analisou postagens em redes sociais e registros institucionais da entidade representativa do Rio Grande do Norte. A nota técnica responsável pelo parecer concluiu que os comentários registrados limitaram-se a expressar expectativas de mercado diante de cenários internacionais, sem o estabelecimento de diretrizes comerciais ou parâmetros de margem que pudessem induzir uniformidade de preços.

A apuração técnica também examinou o histórico de posturas de sindicatos análogos em outras unidades da federação, não identificando indícios de articulação coordenada ou compartilhamento de informações estratégicas entre revendedores. O levantamento apontou que os dados mencionados pelas entidades possuíam origem em fontes públicas e regulatórias do setor energético nacional.

Com o encerramento do procedimento sem aplicação de penalidades, a decisão consolida o entendimento de que a manifestação institucional sobre conjunturas econômicas, quando desprovida de elementos de cartelização, constitui prática legítima. A representação estadual do setor reforçou que sua atuação permanece voltada exclusivamente à informação do mercado e à defesa técnica da categoria.