Receita Federal adia cronograma da reforma tributária para empresas

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços divulgaram um novo cronograma para a exigência do destaque dos tributos da reforma tributária em documentos fiscais eletrônicos. A medida altera o planejamento inicial que concentrava a obrigatoriedade em uma única data, estabelecendo agora uma implementação gradual para diferentes tipos de emissões e setores econômicos no país.

Com a decisão, notas fiscais eletrônicas e de consumidor mantêm a exigência inicial para o início de agosto, enquanto outros documentos essenciais para a cadeia de circulação de mercadorias e serviços tiveram os prazos prorrogados. As novas datas de adequação se estendem até outubro, novembro e dezembro deste ano, além de uma etapa final programada para janeiro de 2027.

O ajuste na agenda de implementação ocorre após levantamentos do Fisco identificarem um índice expressivo de transmissões de documentos sem o preenchimento correto dos campos destinados aos novos tributos. O cenário revelou desafios operacionais enfrentados por contribuintes e desenvolvedores de sistemas na adaptação às exigências do novo modelo de tributação sobre o consumo.

A transição gradual busca mitigar riscos de falhas sistêmicas e assegurar suporte adequado às empresas durante o período de testes, que utiliza alíquotas reduzidas ao longo de 2026. A regulamentação define ainda que os leiautes técnicos complementares sejam disponibilizados com antecedência mínima para facilitar o cumprimento das obrigações acessórias em todo o território nacional.