Receita Federal inicia emissão de CNPJ alfanumérico no Brasil

A Receita Federal do Brasil deu início à implementação do novo formato de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que agora permite a utilização de caracteres alfanuméricos. A medida, que visa garantir a continuidade das políticas públicas e a viabilidade do sistema a longo prazo, foi oficializada com a emissão do primeiro registro sob o novo padrão para uma filial do Banco do Brasil.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.229, a mudança é voltada exclusivamente para novas inscrições, como empresas recém-criadas, condomínios e profissionais liberais. O formato, composto por 14 posições, mantém a estrutura de identificação, mas expande as combinações possíveis ao incluir letras de A a Z junto aos números tradicionais.

Para os contribuintes potiguares e de todo o país, a Receita Federal ressalta que o procedimento de abertura de empresas permanece inalterado, mantendo a integração com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Não há necessidade de qualquer ação por parte de empresas ou profissionais que já possuem CNPJ ativo, visto que os sistemas públicos serão atualizados de forma automática.

Contudo, o órgão alerta que empresas e desenvolvedores de softwares de gestão, emissão de notas fiscais e controle tributário precisarão realizar adaptações técnicas para reconhecer o novo formato alfanumérico. A atualização é fundamental para evitar falhas em documentos fiscais ou atrasos no cumprimento de obrigações, sendo parte integrante do processo de modernização que prepara o sistema para a implementação da reforma tributária.