Redução da maioridade penal pode ampliar poder de facções, diz advogado

A discussão sobre a eventual redução da maioridade penal voltou ao centro dos debates jurídicos e sociais no Rio Grande do Norte. O tema ganhou nova repercussão após a manifestação de especialistas do direito acerca de casos recentes envolvendo adolescentes e a aplicação da legislação vigente no país.

Segundo o advogado criminalista Thiago Praxedes, a mudança na idade de responsabilização penal para os 16 anos apresenta riscos estruturais significativos. Entre os principais apontamentos, o especialista destacou a possibilidade de que jovens sejam inseridos precocemente no sistema carcerário comum, onde encontrariam maior facilidade de aproximação com organizações criminosas.

Durante análise sobre o tema, o criminalista diferenciou o sistema socioeducativo do sistema prisional tradicional. Enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente busca a reinserção social e a continuidade da formação educacional, o sistema carcerário voltado a adultos possui dinâmicas que, na avaliação do especialista, favorecem o aliciamento por facções.

O profissional também pontuou que não existem evidências estatísticas consistentes que demonstrem relação direta entre a diminuição da idade penal e a queda nos índices de violência. Segundo levantamentos citados por ele, debates dessa natureza costumam ser impulsionados por comoção social decorrente de episódios específicos, e não necessariamente por análises técnicas.

Por fim, embora reconheça que o modelo atual e as medidas aplicadas a atos infracionais possam ser debatidos e revistos pelo parlamento, o especialista reforça que alterações legislativas devem basear-se em dados científicos e estudos aprofundados sobre a segurança pública e o sistema de justiça.