TRE-RN nega pedido do Republicanos para acessar questionários da Consult

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou, em decisão de mérito, o pedido do partido Republicanos para ter acesso a 1.700 questionários de uma pesquisa realizada pelo Instituto Consult no estado. O juiz federal Hallison Rêgo, relator do caso, considerou a medida desnecessária para a finalidade alegada pela legenda, que buscava elementos para instaurar inquérito policial por supostos crimes eleitorais.

Na fundamentação da decisão, o magistrado destacou que o ordenamento jurídico brasileiro já faculta a qualquer interessado o direito de comunicar indícios de infração penal diretamente à autoridade policial ou ao Ministério Público Eleitoral. Segundo o juiz, não cabe ao Poder Judiciário atuar como intermediário para o encaminhamento de provas ou denúncias que podem ser feitas pelas vias administrativas competentes.

A defesa do Instituto Consult, representada pelos advogados Erick Wilson Pereira e Leonardo Palitot de Mello, sustentou que a pesquisa em questão seguiu rigorosamente os padrões técnicos e legais. Os defensores afirmaram que a rastreabilidade dos dados está assegurada, com a identificação completa dos entrevistadores e a preservação dos instrumentos de coleta utilizados em campo.

Conforme os autos, o instituto já havia disponibilizado anteriormente informações detalhadas, incluindo a relação de profissionais responsáveis pela aplicação dos questionários, rotas de campo e metodologias de supervisão. O juiz Hallison Rêgo determinou o arquivamento definitivo do processo, ressaltando que o objeto da demanda foi exaurido com a apresentação dos documentos técnicos pela empresa.